O Direito do Consumidor é um ramo derivado do Direito Civil e do Direito Empresarial, com a complexidade das relações surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços. Do outro lado dessa relação jurídica têm-se o fornecedor, como aquele que fornece bens e serviços para o consumidor. As relações de consumo tem adquirido novos contornos com o advento do Código do Consumidor.

O escritório Rodrigues & Domingues Advogados possui destacada atuação na área das relações de consumo, oferecendo seus serviços tanto a consumidores, quanto a fornecedores. Auxiliando na prevenção de conflito entre os pólos da relação, principalmente através da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
Representa ainda seus clientes em processos administrativos em curso nos órgão de defesa e proteção do consumidor e exerce a advocacia no contencioso judicial, em especial nos Juizados Especiais e demais juízos responsáveis pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor.

Diante da diversidade e complexidade das Relações Comerciais diversas são os direitos e deveres dos fornecedores para com os consumidores com a possibilidade de exigir-se o prefeito equilíbrio na relação comercial.

Atraso na entrega de produtos,
Atraso na entrega de imóveis (Apartamentos),
Produtos com defeito/vícios,
Propaganda enganosa,
Venda casada,
Indenização por dano moral,
Direito ao arrependimento do consumidor,
Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF),
Overbooking de Companhias Aéreas,
Envio de cartão de crédito não autorizado,
Problemas com plano de saúde (negativa de exames, cirurgias, procedimentos, emergência e etc),
Saques indevidos na conta corrente ou poupança,
Cartão de crédito, cheque especial; seguro de veículo,
Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo,
Corte no fornecimento de água,
Corte no fornecimento de energia elétrica,
Cancelamento ou atraso de voo, extravio (dano) de carga ou bagagem em aeroportos,
Problemas com Pacotes turísticos,
Protestos indevidos dentre muitas outras.

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